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Terceira Turma do STJ restabelece indenização a idosa excluída de plano de saúde
A Turma restabeleceu a condenação de uma operadora ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma beneficiária idosa, cujo contrato foi rompido de forma unilateral e irregular, deixando-a cerca de oito meses sem cobertura. Segundo a notícia do tribunal, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que a condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa é suficiente para caracterizar o dano moral nessa situação.
Decisão em um caso específico (REsp 2.258.447), que não constitui regra aplicável automaticamente a outros casos.
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ANS define teto de 5,11% para o reajuste dos planos individuais e familiares
A Diretoria Colegiada da ANS aprovou, em 29 de maio de 2026, o teto de 5,11% para o reajuste dos planos individuais e familiares. Segundo a agência, o índice vale para os contratos regulamentados, firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998, e só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato.
O teto não se aplica da mesma forma a todos os tipos de contrato. Consulte o artigo sobre reajuste para as regras dos planos coletivos.
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Os resumos foram feitos a partir das publicações oficiais indicadas em cada item, consultadas em 11 de novembro de 2026. Decisões judiciais tratam de casos específicos e não constituem regra aplicável automaticamente a outros casos.